De mãos dadas com as mulheres, Governo passa a liberar KIT Mulher para brasileiros; Veja como solicitar

O Governo Federal abraçou mais uma vez as mulheres brasileiras e liberou o Kit Mulher para enfatizar o seu compromisso com a sociedade. Trata-se de um kit voltado para este público cujo possui o item básico de necessidade feminina.

Para conseguir ter acesso ao Kit é necessário estar portando o cadastro ativo no CadÚnico. Com isso o Governo consegue identificar o grupo de apoio e emitir o ticket de liberação do kit. 

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Governo libera Kit para mulheres

O “Programa Dignidade Menstrual: um ciclo de respeito” já é uma realidade no Rio Grande do Sul, promovendo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa visa reduzir a desigualdade e a pobreza menstrual, garantindo acesso a itens essenciais para a saúde menstrual.

Lançado pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, o programa contempla meninas, mulheres e pessoas de 10 a 49 anos que menstruam, inscritas no CadÚnico e que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Renda mensal de até R$ 218;
• Situação de rua;
• Estudantes de baixa renda da rede pública;
• Pessoas privadas de liberdade ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

Por meio do Programa Farmácia Popular, o governo federal encaminha os absorventes descartáveis aos estados e municípios. A Portaria 3.073, de 15 de janeiro de 2024, estabelece os critérios, procedimentos e ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, garantindo a disponibilização gratuita dos absorventes em todos os estados, incluindo o Rio Grande do Sul.

Como solicitar o kit

Para ter acesso aos absorventes gratuitos, é necessário emitir um documento de autorização pela plataforma “Meu SUS Digital” (antigo Conecte SUS), disponível tanto no aplicativo para celular quanto no computador.

Esse documento deve ser apresentado em formato impresso ou digital em uma Farmácia Popular, juntamente com o CPF e um documento de identidade com foto.

A validade da autorização é de 180 dias a partir da emissão, e não é necessário apresentar prescrição médica ou laudo. A entrega de absorventes às pessoas privadas de liberdade será feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Enfrentando a pobreza menstrual

A pobreza menstrual é um problema sério que afeta muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a falta de recursos para comprar absorventes leva muitas pessoas a utilizarem materiais impróprios, como jornais e panos sujos, o que pode resultar em doenças, infecções e até Síndrome do Choque Tóxico. No Brasil, 33% das mulheres já usaram papel higiênico no lugar do absorvente.

O programa visa conscientizar sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a importância do acesso a absorventes. Serão distribuídas 20 unidades de absorventes por ciclo menstrual, considerando a média brasileira de cinco dias de menstruação regular e o uso de quatro absorventes por dia.

Implementação no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul conta com 3.048 estabelecimentos vinculados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, espalhados por 440 municípios. Os absorventes podem ser retirados em qualquer município com Farmácia Popular, sem a necessidade de comprovante de residência. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser feita por um responsável legal.

Para se registrar no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário comparecer a um dos postos de atendimento do CadÚnico ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Profissionais da Atenção Primária à Saúde, equipes de Unidades Básicas de Saúde, Centros POP e Consultórios na Rua também estão preparados para orientar e auxiliar no encaminhamento das pessoas beneficiárias ao Programa Dignidade Menstrual.

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