A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que propõe a isenção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores já aposentados.
A medida, que ainda precisa ser votada no plenário, visa incentivar a contratação de aposentados, facilitando seu retorno ao mercado de trabalho.
O projeto, originalmente proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT), recebeu um relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Senado propõe limitar isenção de FGTS para aposentados
A senadora, no entanto, sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que poderiam ser contratados sob a isenção, argumentando que, sem essa restrição, a medida poderia prejudicar a inserção de jovens no mercado de trabalho.
Segundo o texto aprovado, a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária seria aplicável de forma diferenciada conforme o tamanho da empresa.
Companhias com até dez empregados poderiam contratar um aposentado com a isenção. Empresas com 11 a 20 funcionários teriam o direito de contratar até dois aposentados, e para as empresas maiores, a isenção seria limitada a 5% do total de empregados.
A proposta também estipula que a isenção do FGTS só será válida para as empresas que comprovarem um aumento no número total de empregados após a contratação do aposentado.
No momento da demissão do funcionário aposentado, a empresa estaria dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de ficar isenta do pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos feitos durante o contrato.
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Posições contrárias e debates no Senado
Embora o projeto tenha avançado, ele não está isento de críticas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a proposta, argumentando que o foco das políticas públicas de emprego deveria ser a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Wagner destacou que a taxa de desemprego entre jovens de até 24 anos é significativamente maior do que entre idosos, o que justifica a necessidade de priorizar os mais jovens na criação de novas vagas.
“Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%”, afirmou Wagner, ressaltando que a juventude enfrenta um desafio muito maior para conseguir emprego, especialmente em um mercado que valoriza cada vez mais a experiência.
Por outro lado, defensores do projeto, como o senador Flavio Azevedo (PL-RN), argumentam que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas, pois possuem habilidades e experiências diferentes.
Segundo Azevedo, a maioria dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho já possui uma longa trajetória profissional e está no auge de sua capacidade produtiva, o que os torna valiosos para as empresas que buscam experiência e conhecimento especializado.
Próximos passos e expectativas
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovado, a medida poderá impactar significativamente o mercado de trabalho, especialmente para os aposentados que desejam continuar ou retornar à vida ativa.
A proposta é vista por seus defensores como uma forma de valorizar a experiência e contribuir para a reintegração de aposentados ao mercado, sem sobrecarregar as empresas com custos adicionais.
No entanto, a preocupação com a juventude desempregada continua a ser um ponto central no debate, e a implementação da medida deverá ser acompanhada de perto para avaliar seus efeitos práticos.
Se sancionada, a isenção do FGTS para aposentados poderá se tornar uma política importante para o equilíbrio entre diferentes faixas etárias no mercado de trabalho, promovendo tanto a inclusão dos mais velhos quanto a proteção dos jovens em início de carreira.
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