Por mais que já exista há algum tempo, este PL de 2018 acabou sendo aprovado e já está em prática. Entretanto, muitos ainda não sabem que é possível turbinar a aposentadoria com 25% do salário mínimo caso esteja enquadrado dentro de algumas regras.
Trata-se do adicional pago para um grupo específico de aposentados. E para receber, o beneficiário precisa estar dentro das regras estipuladas pelo órgão. Haja vista que posteriormente, o adicional possa ser vinculado a todo e qualquer tipo de aposentadoria.
A priori, somente um grupo em especial é alcançado. Trata-se dos brasileiros que são aposentados pelo INSS dentro do segmento abaixo. Entenda como funciona na prática e quem tem direito ao bônus de R$ 350 ou mais, ainda neste mês!
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Como pedir acréscimo de 25% na aposentadoria?
Segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10772/18, aprovado em novembro de 2023 pela Comissão de Previdência e Assistência Social. O PL prevê um aumento de 25% na remuneração para todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser solicitado a qualquer momento. O requisito principal é que o segurado esteja aposentado por incapacidade permanente.
Para solicitar, é necessário acessar o portal Meu INSS, clicar em “Novo Pedido” e digitar “acréscimo de 25%”. Na lista de serviços, deve-se selecionar o benefício e seguir as instruções exibidas na tela.
Pensionista tem direito ao acréscimo de 25%?
De acordo com a Lei de Benefícios Previdenciários, o adicional de 25% é exclusivo para aposentados por invalidez que necessitam de ajuda permanente.
Mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.507,49, o adicional será concedido. O projeto de lei em tramitação busca expandir esse direito para todos os aposentados que comprovem a necessidade de auxílio constante, não apenas os aposentados por invalidez.
Quais doenças dão direito ao adicional de 25%?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) especifica quais condições médicas permitem a concessão do adicional de 25%. A seguir, estão listadas algumas dessas doenças e condições:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando o uso de prótese é impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando o uso de prótese é impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, dificultando a organização do pensamento e a execução de atividades diárias;
- Doenças que deixem a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
A avaliação da perícia médica do INSS é fundamental para comprovar o direito ao aumento de 25% no valor do benefício total. Após a perícia, a concessão do benefício depende da aprovação do supervisor da perícia médica.
Importância do conhecimento sobre benefícios previdenciários
Manter-se informado sobre os benefícios previdenciários é crucial para garantir que todos os direitos sejam plenamente exercidos. O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez pode fazer uma diferença significativa na vida dos aposentados que necessitam de cuidados permanentes.
Esse projeto de lei, caso aprovado, ampliará ainda mais o alcance desse benefício, proporcionando suporte adicional para um grupo maior de aposentados.
Para mais detalhes sobre o projeto de lei e outros benefícios previdenciários, continue acompanhando as atualizações e mantenha-se informado sobre as mudanças que podem impactar diretamente a sua vida e a de seus entes queridos.
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