A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para brasileiros que enfrentam problemas de saúde que os impedem de continuar trabalhando.
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Governo Federal implementaram novas regras que facilitam o acesso a esse benefício para pessoas com determinadas condições de saúde.
Essas mudanças simplificam o processo de solicitação, permitindo que mais pessoas tenham acesso à aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados do INSS que estão permanentemente incapacitados para o trabalho e que não podem ser reabilitados em outra profissão.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
O benefício garante uma renda mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, ajudando as pessoas que, devido a problemas de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades laborais.
Para garantir o direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que a incapacidade seja confirmada por um perito médico do INSS.
O processo de avaliação é rigoroso, mas as novas regras têm como objetivo agilizar e facilitar o acesso ao benefício, especialmente para aqueles que sofrem de doenças graves.
Veja isso: Direito garantido: Desvende lista de doenças que garantem aposentadoria por invalidez
Critérios para solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa cumprir alguns critérios específicos. Em primeiro lugar, é necessário que a pessoa tenha vínculo com a Previdência Social, o que significa que deve ser contribuinte do INSS ou estar em alguma outra categoria de segurado, como trabalhador formal ou autônomo que contribui regularmente.
Outro critério fundamental é a comprovação da incapacidade. Essa comprovação é feita através de uma perícia médica realizada pelo INSS, onde o médico perito avalia se o segurado realmente não tem condições de exercer nenhuma atividade laboral.
Além disso, é necessário cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuições ao INSS, embora essa exigência seja dispensada para algumas doenças graves, como as listadas a seguir.
Doenças que garantem a Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez pode ser concedida quando o segurado apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho. O INSS tem uma lista de doenças que permitem a antecipação desse benefício, sem a necessidade de cumprir o tempo de carência de 12 meses. Veja a seguir algumas das principais condições que garantem o direito à aposentadoria por invalidez:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): Complicações graves que afetam a capacidade de trabalho.
- Alienação Mental: Transtornos mentais severos que comprometem a capacidade cognitiva e funcional.
- Cardiopatia Grave: Doenças cardíacas que limitam severamente a funcionalidade do paciente.
- Cegueira (inclusive monocular): A perda da visão pode impedir a execução de muitas atividades laborais.
- Contaminação por Radiação: Exposição a radiação que causa danos irreversíveis.
- Doença de Paget em estados avançados: Condição óssea que provoca dor intensa e deformações.
- Doença de Parkinson: Afeta o movimento e pode incapacitar o indivíduo.
- Esclerose Múltipla: Doença autoimune que compromete o sistema nervoso central.
- Fibrose Cística: Condição genética que afeta os pulmões e sistema digestivo.
- Hanseníase: Doença infecciosa que causa lesões graves e incapacitantes.
- Nefropatia Grave: Comprometimento severo da função renal.
- Hepatopatia Grave: Afeta o fígado de forma significativa.
- Neoplasia Maligna (Câncer): Diagnóstico de câncer que impossibilita o trabalho.
- Paralisia irreversível: Perda total ou parcial da função motora.
- Tuberculose ativa: Forma debilitante da doença que impede a capacidade de trabalho.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Os segurados que se enquadram nos critérios e sofrem de alguma das doenças listadas podem solicitar o benefício diretamente ao INSS.
Para isso, é necessário agendar uma perícia médica através do portal Meu INSS ou em uma agência da Previdência Social.
Durante a perícia, o médico avalia a condição do segurado e determina se ele tem direito à aposentadoria por invalidez.
É importante que os beneficiários conheçam os critérios e estejam preparados com a documentação médica que comprova a sua incapacidade.
Consultar um especialista em Direito Previdenciário também pode ajudar a esclarecer dúvidas e facilitar o processo de solicitação.
A aposentadoria por invalidez é um direito garantido a todos que estão incapacitados de trabalhar devido a condições de saúde graves.
Mantendo-se informado sobre as regras e os procedimentos, os segurados podem garantir um apoio financeiro fundamental para suas vidas.
Veja isso: INSS facilita APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; Veja como solicitar
