O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a correção de um erro de cálculo que afetou diversos benefícios previdenciários entre 2002 e 2009.
Essa ação é um marco importante para os segurados, pois pode significar a recuperação de valores que foram pagos de forma inadequada.
Muitos cidadãos que receberam benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte podem ser impactados de forma significativa por essa revisão. Com essa iniciativa, o INSS busca corrigir falhas que prejudicaram muitos trabalhadores e aposentados ao longo dos anos.
Estima-se que cerca de 140 mil segurados possam se beneficiar com valores retroativos, o que torna essa correção uma excelente oportunidade.
O que é a Revisão do Artigo 29 II?
A Revisão do Artigo 29 II é um processo que surgiu após a descoberta de que, entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS não excluiu adequadamente os 20% menores salários-de-contribuição na hora de calcular o valor dos benefícios.
Isso resultou em pagamentos menores do que os que os segurados realmente tinham direito. Agora, o objetivo da revisão é garantir que esses beneficiários recebam os valores retroativos que não foram corretamente calculados.
Além disso, caso seja necessário, o ajuste no valor mensal dos benefícios também será implementado. Essa correção se torna um passo essencial para restaurar a justiça e assegurar a integridade do sistema previdenciário.
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O Que Está Incluído na Revisão?
Os benefícios cobertos pela Revisão do Artigo 29 II englobam uma variedade de situações, incluindo:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
Esses benefícios foram diretamente impactados pela falha nos cálculos da média salarial, o que complicou a situação de muitos beneficiários. A correção entra em vigor para assegurar que todos os segurados afetados estejam recebendo o que é devido.
Como a Revisão Foi Determinada?
A revisão decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) que resultou na decisão judicial que determina a correção nos benefícios previdenciários.
Com base na legislação da Lei nº 9.876/99, a média dos salários-de-contribuição deve ser calculada levando em consideração apenas os 80% maiores valores. Assim, essa revisão visa alinhar os benefícios aos direitos legítimos dos segurados.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
Nem todos estão aptos a se beneficiar da revisão. O direito abrange apenas aqueles que receberam benefícios do INSS entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, sem terem participado da revisão automática realizada em 2012.
Para ter acesso ao recálculo e aos pagamentos retroativos, o segurado deve constar em ações judiciais promovidas por entidades representativas, como o Ministério Público ou o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Requisitos Necessários
Os segurados que tiverem as seguintes condições podem ser beneficiados:
- Receberam benefícios entre as datas mencionadas.
- Não participaram da revisão automática em 2012.
- Foram identificados em ações judiciais de entidades representativas.
- Teve o benefício calculado de maneira incorreta, sem a exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição.
O que fazer se você não se Encontra na Revisão?
Importante destacar que existem exceções à revisão. Benefícios concedidos durante o período da Medida Provisória 242, que ocorreu entre 28 de março de 2005 e 3 de julho de 2005, não são abrangidos. Portanto, beneficiários que se enquadram nesse grupo não poderão participar da revisão.
Cronograma de Pagamento dos Valores Retroativos
O INSS está criando um cronograma para o pagamento dos valores retroativos. A prioridade será dada a segurados mais idosos e que possuam menores diferenças a serem pagas, garantindo que aqueles que necessitam mais recebam os valores rapidamente.
Os pagamentos ocorrerão de maneira gradual, conforme o planejamento do INSS. Os beneficiários serão notificados sobre datas e formas de pagamento por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” e também pelo telefone 135. É vital acompanhar as atualizações para não perder a data do recebimento.
Como Verificar Seu Direito à Revisão?
Se você deseja descobrir se tem direito à revisão do INSS, o processo é simples. Após acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”, no seu Android (https://shre.ink/b2s3) ou IOS (https://shre.ink/b2s5)você deve seguir alguns passos:
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- 2. No campo de busca, digite “Revisão”.
- 3. Consulte a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores retroativos a serem pagos.
Caso surjam dúvidas durante o processo, é possível entrar em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135 ou buscar assistência em um posto de atendimento. Além disso, a seção de perguntas frequentes no site do INSS é uma rica fonte de informações que pode esclarecer outras questões.
A Importância da Revisão para os Segurados
A revisão é crucial, pois ao longo do período de 2002 a 2009, o INSS cometeu erros que resultaram em pagamentos indevidos aos segurados.
Ao não considerar os 20% menores salários-de-contribuição, muitos beneficiários acabaram recebendo valores aquém do que realmente teriam direito. Isso gerou um impacto significativo nas finanças pessoais de muitos cidadãos.
Com a correção agora proposta, os beneficiários afetados poderão ter seus benefícios ajustados, recebendo valores que estavam pendentes. Essa ação visa corrigir uma injustiça histórica e garantir que os segurados recebam o que é justo, respeitando seus direitos.
