O Ministério da Previdência introduziu recentemente uma nova norma que tem gerado preocupação entre os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os segurados que pretendem solicitar a aposentadoria especial.
A mudança, baseada em uma recomendação de órgãos de controle, estabelece que processos com arquivos corrompidos ou outras inconsistências sejam rejeitados automaticamente, sem a chance de correção que antes era permitida.
A nova norma elimina a prática anterior de colocar o processo “em exigência”, onde o segurado era notificado para corrigir documentos pendentes ou problemáticos.
Mudança na regra de aposentadoria especial
Agora, qualquer erro, seja por parte do segurado ou do próprio INSS, resultará na rejeição imediata do pedido de aposentadoria especial.
Essa alteração, segundo o Ministério da Previdência, visa controlar o crescimento dos gastos previdenciários, mas tem levantado críticas por suas potenciais consequências negativas para os trabalhadores.
Especialistas, como Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), expressam preocupação de que essa medida possa prejudicar os segurados, forçando-os a reiniciar todo o processo em caso de falhas.
Isso não apenas aumenta o tempo de espera para a concessão do benefício, mas também sobrecarrega o sistema administrativo do INSS, que já enfrenta desafios significativos em termos de eficiência e rapidez.
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Impactos para os segurados e administração pública
A implementação dessa nova regra pode ter vários impactos significativos. Para os segurados, a principal preocupação é o risco de ter que reiniciar o processo de aposentadoria desde o início se ocorrer algum problema com a documentação.
Esse reinício pode ocorrer mesmo se o erro for causado pelo próprio INSS, como no caso de arquivos corrompidos durante o envio eletrônico. Isso resulta em maior insegurança para os trabalhadores que já estão próximos de cumprir os requisitos para a aposentadoria especial.
Além disso, a mudança pode levar ao acúmulo de processos no setor administrativo do INSS. Sem a possibilidade de correção, mais processos serão rejeitados e reenviados, aumentando o tempo de espera para análise e decisão.
Esse acúmulo pode resultar em atrasos ainda maiores na concessão dos benefícios e, em alguns casos, até no indeferimento dos pedidos por decurso de prazo, quando o tempo para resolver questões documentais se esgota.
Medidas preventivas para os segurados
Diante dessas mudanças, é crucial que os segurados tomem medidas proativas para evitar que seus processos sejam rejeitados. Primeiro, é importante verificar minuciosamente todos os documentos antes de iniciar o processo, garantindo que estão completos e corretos.
Ter cópias digitais e físicas de todos os documentos é essencial para evitar problemas com arquivos corrompidos. Além disso, os segurados devem acompanhar de perto o andamento do processo através dos canais oficiais do INSS, como o portal ou aplicativo Meu INSS.
Essa nova norma reforça a necessidade de atenção redobrada ao solicitar a aposentadoria especial, especialmente em um momento em que o sistema enfrenta desafios operacionais e financeiros.
Enquanto o objetivo do governo é controlar os gastos previdenciários, os trabalhadores precisam estar cientes dos riscos e preparados para agir rapidamente caso enfrentem problemas durante o processo de solicitação. Assim, podem evitar atrasos desnecessários e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
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