O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um novo comunicado importante nesta última sexta-feira (30), informando que a greve dos servidores, que durava mais de um mês, finalmente chegou ao fim.
O governo federal e os funcionários do INSS chegaram a um acordo que não só resolve as questões salariais.
Mas também aborda a reestruturação da carreira dos trabalhadores do seguro social. Essa reestruturação é considerada essencial para a melhoria dos serviços prestados à população.
Fim da greve e impacto para os beneficiários
Com o fim da greve, os serviços do INSS devem começar a ser normalizados já a partir de hoje, o que é uma ótima notícia para os beneficiários que dependem dos auxílios oferecidos pela instituição.
Durante o período de greve, muitos serviços foram interrompidos ou atrasados, o que gerou preocupação entre os segurados.
Agora, com o acordo firmado, a expectativa é que o atendimento volte ao normal progressivamente, permitindo que aqueles que aguardavam pela liberação de benefícios possam, finalmente, receber o que lhes é devido.
O acordo foi formalizado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além dos ajustes salariais, um dos principais pontos do acordo é o reconhecimento da carreira do INSS como estratégica para o Estado, com atribuições exclusivas que não poderão ser terceirizadas. Essa medida é vista como uma forma de valorizar o trabalho dos servidores e garantir a qualidade dos serviços prestados.
Aproveite e leia: INSS: Mudanças no Atestmed são confirmadas e modalidade pode sofrer mudanças; Entenda
Reajustes e novos benefícios para os servidores
O comunicado do INSS também detalha como serão aplicados os reajustes salariais acordados. Esses reajustes serão implementados em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
Para os servidores de nível superior, os reajustes podem variar entre 28,7% e 30,5%, dependendo da classe e da carga horária. Já para os servidores de nível intermediário, os aumentos ficam entre 28,3% e 29,9%. É importante destacar que parte desses reajustes, cerca de 9%, já havia sido aplicada em 2023.
Essas melhorias salariais e a reestruturação da carreira foram alcançadas após intensas negociações, que contaram com a mediação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A intervenção desses líderes foi crucial para destravar as negociações e garantir que o acordo fosse incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional.
Desafios durante a negociação
As negociações entre os servidores do INSS e o governo não foram fáceis. Em determinado momento, o governo precisou levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo a manutenção de 85% das atividades sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Esse impasse gerou tensões, especialmente porque os servidores alegavam estar sob ameaça de cortes de ponto e desligamento de programas de gestão.
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) chegou a denunciar o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando descumprimento do acordo de greve firmado em 2022.
Importância das negociações
Essa denúncia destacou a importância das negociações coletivas no setor público e trouxe à tona discussões sobre o cumprimento das normas internacionais de trabalho.
Agora, com a greve encerrada e o acordo firmado, o INSS espera retomar suas atividades normais, priorizando o atendimento aos beneficiários que foram impactados durante o período de paralisação.
O fim da greve marca um novo começo para o órgão, com a promessa de melhorias tanto para os servidores quanto para os cidadãos que dependem dos serviços do INSS.
Aproveite e leia: INSS anuncia novos pagamentos para aposentados do INSS; Confira
