O governo federal, em resposta ao aumento das concessões e dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), prepara um recadastramento rigoroso dos beneficiários. O processo deve começar em setembro, com um decreto que definirá o calendário e as regras da medida já em elaboração.
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O BPC/Loas é um benefício mensal de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade.
Revisão e novas exigências
Importante destacar que esse benefício não dá direito ao 13º salário. Para ser elegível, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 353.
A lei de criação do BPC prevê a revisão periódica dos cadastros para verificar se as condições que justificaram a concessão do benefício ainda persistem, algo que não é praticado frequentemente. A última revisão ampla ocorreu durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O governo também está elaborando um decreto para tornar mais rigorosa a concessão e manutenção do benefício. Uma das novas exigências será a coleta de biometria dos pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para pedidos do BPC/Loas nas condições graves da doença. No caso da criança, será aceita a certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Envolvimento de estados e prefeituras
A renovação da inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também será obrigatória para os atuais beneficiários. Isso exigirá que todos apresentem novamente os documentos necessários.
Essa medida envolverá um esforço conjunto do MDS, do Ministério da Previdência Social (MPS) e das prefeituras, que são responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os CRAS municipais serão os pontos de coleta de documentação, e seus dados alimentarão o CadÚnico.
Avaliação e fiscalização
Para acessar o BPC/Loas, os beneficiários precisam passar por perícias médicas e avaliações sociais que analisam a condição financeira da família. Em casos específicos, como a necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos, a renda per capita pode ser de até meio salário mínimo.
O decreto que formaliza essas novas medidas de fiscalização deve ser publicado no Diário Oficial da União em breve. As decisões foram tomadas em uma reunião com o presidente Lula, que contou com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Impacto econômico e combate a fraudes
O índice de fraudes no BPC/Loas é estimado em até 30% pelos técnicos da área econômica. As despesas com o BPC/Loas entraram em trajetória ascendente no segundo semestre de 2022.
Segundo dados do INSS, o gasto com o benefício no primeiro semestre de 2024 chegou a R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício saltou de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024, um aumento de 40%.
Esse crescimento nos gastos obrigou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões do Orçamento de 2024 para evitar o descumprimento das regras fiscais. O congelamento pode chegar a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública. Detalhes adicionais serão divulgados no final deste mês.
A implementação dessas novas medidas de recadastramento e fiscalização visa garantir que o BPC/Loas seja destinado apenas a quem realmente necessita, promovendo maior justiça social e eficiência no uso dos recursos públicos.
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