Boa notícia! Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão tendo a incrível oportunidade de ter o seu benefício turbinado em mais de R$ 300,00. Haja vista que se trata de um adicional muito importante e que poucos conhecem.
O adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um acréscimo financeiro concedido aos aposentados que necessitam de acompanhamento permanente de outras pessoas no dia a dia.
Este benefício é exclusivo para quem possui aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal negou a extensão desse benefício aos demais aposentados do INSS.
Veja isso: Aposentadoria à vista? Aprenda como iniciar os procedimentos pelo INSS
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O Anexo I do Decreto 3.048/99 lista várias situações em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%. Algumas dessas condições incluem:
- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou superior.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Esta lista não é exaustiva, pois a lei especifica apenas a necessidade de assistência permanente de outra pessoa como requisito para o adicional. Não é necessário que o segurado apresente uma enfermidade específica para ter direito ao bônus.
Dicas práticas para obter o adicional de 25%
Uma vantagem significativa é que o acréscimo de 25% não tem limitação ao teto do INSS. Portanto, o segurado tem direito ao adicional mesmo que o valor ultrapasse o teto ou seja de salário mínimo. Contudo, é importante lembrar que o benefício cessa com o falecimento do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão por morte.
Outro ponto crucial é que o pedido do adicional não está sujeito à decadência, ou seja, pode ser solicitado a qualquer momento, independentemente do tempo de aposentadoria.
Mesmo aqueles que estão aposentados há mais de dez anos podem requerer o acréscimo de 25%. Caso o INSS negue o pedido, é possível recorrer judicialmente, apresentando atestados específicos que comprovem as patologias existentes e a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
Como proceder para solicitar o adicional de 25%
Para solicitar o adicional de 25%, o aposentado deve entrar em contato com o INSS e apresentar a documentação necessária que comprove a necessidade de assistência permanente.
Caso o pedido seja negado, recomenda-se procurar orientação jurídica para instruir um processo judicial. Advogados especializados em direito previdenciário podem fornecer suporte essencial nesse processo, garantindo que todos os documentos e atestados necessários sejam apresentados adequadamente.
Benefícios e importância do adicional de 25%
O adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um direito importante para muitos aposentados que precisam de assistência contínua.
Este benefício pode proporcionar um alívio financeiro significativo e melhorar a qualidade de vida dos segurados. Se você ou um familiar se enquadra nas condições mencionadas, não hesite em solicitar esse acréscimo ao seu benefício.
Manter-se informado e buscar orientação jurídica quando necessário pode fazer toda a diferença para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito.
Para mais informações e orientação, acesse o site do Previdenciarista ou procure um advogado especializado em direito previdenciário. Garantir seus direitos é fundamental para uma aposentadoria digna e segura.
Como atualizar o INSS corretamente?
Para atualizar o cadastro no INSS corretamente, siga estes passos:
- Acesso ao Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS utilizando seu login e senha. Se não tiver cadastro, crie uma conta.
- Atualização Online: No menu principal, selecione a opção “Atualizar Dados de Contato” e insira as informações atualizadas, como endereço, telefone e e-mail.
- Documentos: Tenha digitalizados documentos como RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho, caso sejam solicitados para comprovação.
- Confirmação: Após a atualização, verifique se os dados foram alterados corretamente no sistema.
- Atualização Presencial: Se necessário, agende um atendimento pelo Meu INSS e compareça à agência do INSS no dia marcado com os documentos originais.
Manter os dados atualizados é essencial para garantir o recebimento correto dos benefícios e evitar problemas futuros.
Veja isso: Grupo de trabalhadores especiais tem NOVAS REGRAS para aposentadoria
