Ontem, 31 de agosto, foi o último dia para que os trabalhadores brasileiros recebam a distribuição do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao ano de 2023. E com isso, milhões de brasileiros ficam atônitos.
O montante de R$ 15,2 bilhões está sendo distribuído entre os 130,8 milhões de trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no FGTS. Entretanto, muitos acabaram sem entender o que isso significa na prática e como irá afetar sua vida.
Lembrando que este valor corresponde a 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões registrado pelo fundo no ano passado. Veja todos os detalhes sobre isto abaixo.
Como funciona a distribuição do lucro do FGTS
Os valores são distribuídos proporcionalmente ao saldo que cada trabalhador tinha em sua conta do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023. Para calcular quanto será depositado, basta multiplicar o saldo da conta por 0,02693258. Por exemplo, se um trabalhador tinha R$ 1.000 em sua conta na data de referência, ele receberá R$ 26,93 a mais como parte do lucro.
Os depósitos começaram a ser realizados no final de julho e estão sendo creditados diretamente nas contas do FGTS dos trabalhadores. Esses valores, no entanto, não podem ser sacados livremente.
Eles ficam retidos nas contas do FGTS e só podem ser retirados em situações específicas previstas em lei, como em casos de doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria, desastres naturais, ou para a compra de um imóvel residencial.
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Como consultar o saldo do FGTS
Os trabalhadores que desejam verificar o saldo de suas contas no FGTS, incluindo a parcela do lucro que foi depositada, podem fazer isso de várias maneiras.
O método mais prático é através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O app permite consultar o saldo de forma rápida e segura, sem precisar sair de casa.
Para aqueles que preferem verificar o saldo presencialmente, é possível solicitar o extrato do FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Caixa envia o extrato impresso para o endereço cadastrado a cada dois meses.
É importante que os trabalhadores mantenham seus endereços atualizados junto ao banco para garantir o recebimento dessas informações. Caso tenha mudado de residência, o trabalhador deve informar o novo endereço em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Rendimento e correção do FGTS
De acordo com a legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, essa correção pelo IPCA não é retroativa e só vale para os saldos após a publicação do resultado do julgamento.
Caso o rendimento total do FGTS (incluindo a distribuição do lucro e a correção de 3% ao ano mais a TR) fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS é responsável por definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Lucro do FGTS em 2023
O ano de 2023 foi excepcional para o FGTS, que registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do resultado obtido em 2022, que foi de R$ 12,1 bilhões.
Desse total, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do fundo, gerado por aplicações em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Outros R$ 6,6 bilhões vieram de uma reestruturação financeira relacionada ao Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Com o prazo para a distribuição do lucro do FGTS se encerrando hoje, é fundamental que os trabalhadores verifiquem seus saldos e se informem sobre os valores recebidos.
A distribuição desse lucro é uma importante fonte de rendimento adicional para os cotistas do FGTS, contribuindo para o fortalecimento de suas reservas financeiras. Mesmo com a restrição ao saque imediato, o valor acumulado pode ser essencial em momentos de necessidade, conforme previsto pela legislação.
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