A partir de 1º de janeiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão novas regras para a obtenção de empréstimos consignados.
Segundo as novas normas, esses segurados só poderão realizar empréstimos e adquirir cartões de crédito consignados no banco onde recebem seu benefício.
A medida visa reduzir o assédio comercial e proteger os beneficiários de práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
Essa mudança faz parte de uma estratégia do governo para garantir maior segurança financeira aos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvo de ofertas excessivas e condições desfavoráveis.
Nova regra do INSS: como vai funcionar?
A nova normativa do INSS estabelece que, a partir de 2025, os aposentados e pensionistas que começarem a receber seus benefícios estarão sujeitos a uma restrição de 90 dias. Durante esse período, eles não poderão transferir seus benefícios para outro banco (portabilidade) ou realizar empréstimos consignados em outras instituições financeiras.
Somente após esse prazo de 91 dias, os beneficiários poderão buscar alternativas em outros bancos. O INSS justifica essa medida como uma forma de proteger os segurados, diminuindo o assédio financeiro das instituições que oferecem crédito com condições muitas vezes prejudiciais aos aposentados.
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Reações e preocupações sobre a nova medida
Especialistas no setor previdenciário estão divididos sobre os impactos dessa mudança. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), levantou preocupações sobre a eficácia da medida.
Ele acredita que, embora a restrição possa atrasar a oferta de crédito consignado, não resolve totalmente o problema do assédio das instituições financeiras. A preocupação é que, após o período de 90 dias, os beneficiários continuem a ser alvo de ofertas agressivas.
Outro ponto levantado por Cherulli é a redução da concorrência entre os bancos. Com a restrição imposta nos primeiros três meses, os segurados terão menos opções para escolher a melhor taxa de juros ou as condições mais favoráveis de pagamento, o que pode resultar em taxas de juros mais altas e condições de crédito menos vantajosas.
Impacto nas taxas de juros e nas opções de crédito
Um dos principais efeitos esperados da nova normativa é a redução da concorrência entre as instituições financeiras. Quando os aposentados e pensionistas são obrigados a obter crédito apenas no banco onde recebem seus benefícios, a competitividade entre os bancos diminui.
Isso pode enfraquecer o poder de negociação dos beneficiários, levando a taxas de juros mais elevadas e menos flexibilidade nas condições de pagamento.
A mudança também pode afetar a capacidade dos aposentados de buscar melhores ofertas de crédito em instituições diferentes, limitando a liberdade de escolha financeira, principalmente no início do recebimento do benefício.
Procedimentos para desbloqueio e restrições adicionais
De acordo com a nova norma, procuradores de aposentados e pensionistas não poderão desbloquear benefícios para operações de crédito consignado, a menos que tenham uma autorização expressa em instrumento de mandato público específico para esse fim. Essa restrição visa impedir fraudes e garantir que as decisões sobre empréstimos sejam feitas diretamente pelo beneficiário ou por um representante legal autorizado.
Desde 2018, aposentadorias e pensões do INSS ficam bloqueadas automaticamente para operações de crédito consignado até que o próprio segurado – ou seu representante legal devidamente autorizado – solicite o desbloqueio.
Esse procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, o beneficiário deve buscar a opção “Desbloquear” na seção de empréstimos e seguir as instruções para liberar o benefício.
Possíveis consequências para os beneficiários
Embora a nova regra tenha como objetivo proteger os aposentados e pensionistas contra abusos, ela também pode limitar a liberdade financeira desses beneficiários.
A possibilidade de realizar empréstimos apenas no banco pagador, pelo menos nos primeiros 90 dias, pode restringir as opções e aumentar os custos financeiros para quem precisa de crédito.
Além disso, os especialistas alertam que o aumento nas taxas de juros e a diminuição da concorrência entre bancos podem tornar os empréstimos consignados menos acessíveis e mais caros para os segurados do INSS.
Sugestões para aposentados e pensionistas
Com a entrada em vigor dessas mudanças, é importante que os aposentados e pensionistas se mantenham informados sobre as novas regras e como elas podem impactar suas finanças. É recomendável que os segurados analisem cuidadosamente as ofertas de crédito e planejem suas finanças com antecedência para evitar surpresas.
Buscar orientação financeira e conhecer as opções disponíveis antes de tomar decisões sobre empréstimos pode ajudar a mitigar os efeitos das novas restrições.
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