Não precisa desligar a decoração de Natal, Governo AUTORIZA desconto na fatura de luz para estas pessoas
As festas de fim de ano são marcadas por decorações natalinas que iluminam ruas e casas, mas o aumento no consumo de energia elétrica pode pesar no orçamento de muitas famílias.
Para aliviar essa preocupação, o Governo Federal oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Dependendo do consumo e da situação socioeconômica, os abatimentos podem chegar a 100%, permitindo que milhões de brasileiros aproveitem as celebrações sem abrir mão do alívio financeiro.
Criada em 2002, a Tarifa Social é voltada exclusivamente para consumidores residenciais e exige que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), uma ferramenta essencial para acesso a diversos programas sociais.
Quem pode solicitar o benefício e quais critérios precisam ser atendidos?
O programa atende famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, considerando o salário mínimo de R$ 1.412. O cálculo é feito somando todos os rendimentos da casa e dividindo pelo número de integrantes.
Além disso, há grupos específicos que também têm direito ao benefício. Entre eles, estão idosos com 65 anos ou mais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias que possuem integrantes com deficiência que necessitam de equipamentos médicos que consomem energia elétrica.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também são contempladas com descontos diferenciados, que podem chegar a 100% para consumos mais baixos.
O desconto varia conforme o consumo mensal de energia, com abatimentos que podem ser de 10% a 65% para famílias de baixa renda. Já para famílias indígenas e quilombolas, o desconto pode ser integral em casos de consumos menores, o que torna o programa ainda mais acessível para as populações mais vulneráveis.
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Como funciona o processo de solicitação do benefício da Tarifa Social?
As famílias já cadastradas no CadÚnico e com dados atualizados recebem o desconto automaticamente. Caso isso não aconteça, é importante verificar a regularidade do cadastro. Para quem ainda não está inscrito, o processo deve ser realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
No momento do atendimento, o responsável familiar deve apresentar documentos como CPF, RG ou outro documento oficial com foto, além de uma conta de luz recente que contenha o código da unidade consumidora.
A manutenção do benefício exige que os dados no CadÚnico estejam sempre atualizados, especialmente em casos de mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Um benefício que traz alívio financeiro e mais luz ao fim de ano
Com os custos de energia elétrica cada vez mais elevados, a Tarifa Social desempenha um papel crucial em garantir que famílias de baixa renda tenham acesso contínuo à energia, sem comprometer o orçamento doméstico.
Especialmente no período de festas, o programa permite que as famílias mantenham suas decorações natalinas sem se preocupar com aumentos expressivos na conta de luz.
Mais do que uma medida de economia, a Tarifa Social representa dignidade e segurança financeira para milhões de brasileiros. Estar atento aos critérios e manter o cadastro atualizado são passos simples para garantir o benefício e aproveitar as celebrações de fim de ano com tranquilidade.
Neste Natal, a luz que ilumina as casas também reflete o impacto positivo das políticas públicas que ajudam quem mais precisa.
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