Com o novo teto de juros, bancos terão mais flexibilidade para oferecer crédito consignado aos segurados do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou a elevação do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS. Com a nova medida, o limite passou de 1,66% para 1,80% ao mês, representando o segundo aumento sob a gestão atual.
A decisão visa equilibrar as operações financeiras, já que bancos vinham apontando dificuldades para manter a oferta de crédito com as taxas anteriores.
A mudança deve facilitar o acesso ao consignado, garantindo que aposentados e pensionistas continuem tendo essa modalidade como uma opção viável de crédito.
Ajuste no teto de juros atende ao cenário econômico
O aumento do teto de juros foi debatido em uma reunião extraordinária do CNPS, convocada após pressões de instituições financeiras.
Bancos argumentaram que a taxa anterior de 1,66% ao mês não cobria os custos operacionais, especialmente diante do aumento da Selic, que atualmente está em 12,25% ao ano.
Embora as instituições financeiras tenham defendido uma elevação para até 1,99%, o governo decidiu por um ajuste moderado, estabelecendo o novo teto em 1,80%. A medida entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência, o aumento foi necessário para evitar que os bancos suspendessem a oferta de crédito consignado, algo que já havia ocorrido em alguns casos devido à inviabilidade financeira das operações.
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Como o novo teto afeta aposentados e pensionistas
O crédito consignado é uma das formas mais acessíveis de empréstimo, pois oferece juros menores devido ao desconto direto na folha de pagamento. Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de sua renda mensal com essa modalidade, sendo:
- 35% para empréstimos pessoais;
- 5% para o cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão de benefício consignado.
Com o novo teto, os aposentados e pensionistas podem enfrentar um pequeno aumento no custo do crédito. No entanto, a medida também garante que os bancos mantenham as ofertas ativas, possibilitando que os segurados continuem acessando o consignado em momentos de necessidade.
Para empréstimos na modalidade de cartão consignado, o teto permanece em 2,46% ao mês, sem alterações.
Histórico de mudanças no teto de juros
Desde 2023, o teto de juros do consignado passou por diversas alterações. Inicialmente, o governo priorizou reduções para aliviar o custo do crédito para os beneficiários. Contudo, o cenário econômico, marcado pela alta da Selic, levou à necessidade de ajustes para manter a sustentabilidade da modalidade.
Veja as principais mudanças no teto de juros desde 2023:
- Março de 2023: 1,70% ao mês;
- Agosto de 2023: 1,91% ao mês;
- Maio de 2024: 1,66% ao mês;
- Janeiro de 2025: 1,80% ao mês.
Esses ajustes refletem a tentativa de equilibrar a oferta de crédito com a proteção dos segurados, evitando que taxas excessivas prejudiquem os beneficiários.
Consulta de taxas e portabilidade
Os segurados do INSS podem verificar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos antes de contratar o crédito. Essa consulta pode ser feita no site (meu.inss.gov.br) ou no aplicativo Meu INSS, onde está disponível a opção “Extrato de Empréstimos”.
Além disso, a portabilidade de consignado permite que os beneficiários transfiram o contrato para instituições que ofereçam condições mais vantajosas. Isso garante maior flexibilidade e pode ajudar os segurados a economizar no longo prazo.
Consignado continua sendo uma alternativa viável
Mesmo com o aumento do teto, o crédito consignado permanece uma das opções mais econômicas para aposentados e pensionistas. Com mais de 48 milhões de contratos ativos e um volume que supera R$ 268 bilhões, o consignado do INSS tem papel central no mercado financeiro.
Para muitos beneficiários, essa modalidade oferece a segurança de condições estáveis e previsíveis, tornando-se uma ferramenta importante para organizar as finanças pessoais.
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Próximos passos e expectativas
Com a elevação do teto, espera-se que bancos retomem as operações de crédito que haviam sido suspensas. O governo também destacou que o limite de 1,80% foi definido para equilibrar as necessidades dos segurados com a viabilidade econômica das instituições financeiras.
Além disso, o CNPS sinalizou que continuará monitorando o mercado para garantir que os beneficiários do INSS tenham acesso a crédito justo e acessível.
