Brasileiros podem PERDER a tarifa social de energia por esse motivo inesperado – entenda

Falta de cumprimento de critério pode fazer com que milhares de cidadãos percam o benefício essencial para reduzir custos com energia

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa fundamental para milhares de famílias de baixa renda no Brasil. Criado pelo Governo Federal, o benefício oferece descontos na conta de luz, que podem chegar a 65%, e ajuda a aliviar os gastos mensais dessas famílias.

No entanto, a falta de atualização cadastral tem sido um motivo recorrente para o cancelamento do desconto, afetando milhares de beneficiários.

O programa tem critérios rigorosos para garantir que o benefício alcance as famílias que realmente necessitam. Além de manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), os beneficiários devem cumprir requisitos de renda e atender às exigências do programa.

Cancelamentos podem ocorrer por falta de atualização

Entre os principais motivos que levam à perda do benefício está a falta de atualização do CadÚnico, base utilizada pelo governo para identificar quem se enquadra nas regras do programa.

Caso os dados não sejam atualizados a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar, renda ou endereço, o benefício é suspenso automaticamente.

Além disso, outras situações também podem resultar no cancelamento. Um exemplo é a ausência do Número de Inscrição Social (NIS) no sistema da concessionária de energia elétrica responsável. Sem essa informação, o sistema não reconhece a elegibilidade da família para receber o desconto.

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Requisitos para garantir o benefício

Para receber o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias devem atender aos seguintes critérios:

• Estar inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
• Ser idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Possuir renda mensal de até três salários mínimos, no caso de famílias que tenham entre os membros um paciente que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico contínuo.
• Ser indígena ou quilombola inscrito no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, é imprescindível que o cadastro esteja atualizado nos últimos dois anos.

Como manter a Tarifa Social ativa

Manter o benefício exige organização e atenção aos prazos. O primeiro passo é garantir que as informações no CadÚnico estejam atualizadas. Mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço devem ser comunicadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Outro ponto importante é verificar se o NIS está corretamente vinculado à conta de energia junto à concessionária local. Caso não esteja, o beneficiário deve procurar a empresa de energia para regularizar a situação.

Os consumidores podem acompanhar o status do benefício diretamente pelo aplicativo da concessionária de energia ou por meio do atendimento telefônico. Algumas empresas sinalizam na própria conta de luz se o cadastro está desatualizado ou prestes a vencer.

Como se cadastrar ou atualizar o cadastro

Famílias que nunca se cadastraram na Tarifa Social devem procurar o CRAS mais próximo para iniciar o processo. Para isso, o responsável familiar precisa apresentar documentos como CPF ou título de eleitor.

Já para os demais membros da família, são aceitos documentos como certidões de nascimento ou casamento, RG ou carteira de trabalho.

Aqueles que já estão inscritos no programa e precisam atualizar o cadastro devem realizar o procedimento o mais rápido possível. É possível buscar orientação no CRAS ou diretamente com a concessionária de energia.

No Pará, por exemplo, cerca de 80 mil famílias correm o risco de perder o benefício por falta de atualização. O estado realiza campanhas de conscientização para incentivar a regularização, incluindo atendimentos presenciais e busca ativa por meio de contatos telefônicos.

Benefícios variam de acordo com o consumo

O desconto da Tarifa Social varia conforme o consumo de energia da residência:

• Até 30 kWh: 65% de desconto.
• De 31 a 100 kWh: 40% de desconto.
• De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
• Acima de 220 kWh: nenhum desconto aplicado.

Com esse modelo, o programa incentiva o consumo consciente de energia, ajudando as famílias a economizar ainda mais na conta de luz.

Importância de manter os dados atualizados

A atualização cadastral é fundamental para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Sem ela, o sistema não reconhece a elegibilidade da família, levando ao cancelamento automático.

Mesmo que o cadastro seja suspenso, é possível reverter a situação com a regularização das informações no CadÚnico e na concessionária de energia.

Para muitas famílias, o desconto oferecido pela Tarifa Social faz a diferença no orçamento doméstico. Por isso, é essencial que os beneficiários estejam atentos aos prazos e orientações, evitando a perda de um recurso tão importante.

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O programa Tarifa Social de Energia Elétrica continua sendo um suporte essencial para a população em situação de vulnerabilidade.

Atualizar o cadastro e cumprir os requisitos estabelecidos são ações fundamentais para garantir a continuidade do benefício e manter a redução nos custos da conta de energia.