Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF (Superior Tribunal Federal) trouxe uma mudança importante para os contribuintes do INSS e as regras da aposentadoria. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, ressaltando a necessidade de manter a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, evitando um impacto estimado em R$ 480 bilhões
Essa decisão impacta especialmente aqueles que esperavam a Revisão da Vida Toda para melhorar seus benefícios previdenciários. A revisão sugeria uma mudança no cálculo das aposentadorias, considerando todas as contribuições ao longo da carreira do trabalhador, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994.
Mudanças são impactantes na vida destes brasileiros
Isso visava corrigir uma injustiça histórica que prejudicava muitos trabalhadores, especialmente os que tinham salários mais altos no início da carreira.
Contudo, com a mudança imposta pelo STF, as contribuições anteriores a julho de 1994 serão excluídas do cálculo, resultando em benefícios menores para muitos aposentados. As novas especificações também estabelecem regras de transição para o cálculo das aposentadorias.
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Para aqueles que começaram a contribuir antes de 1999, serão considerado 80% dos maiores salários de contribuição, excluindo os valores anteriores a 1994. Já para os segurados que iniciaram suas contribuições após 1999, será utilizado o fator previdenciário no cálculo.
O fator previdenciário é uma fórmula usada no cálculo de aposentadorias no Brasil. Ele leva em conta três principais fatores:
- Idade do segurado: A idade do trabalhador no momento da aposentadoria;
- Tempo de contribuição: O total de anos em que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social;
- Expectativa de vida: A expectativa de vida do segurado conforme tabelas do IBGE.
A fórmula ajusta o valor da aposentadoria, de modo que quanto mais tempo o trabalhador contribuiu e quanto mais velho ele é ao se aposentar, maior será o benefício. Isso incentiva contribuições mais longas e aposentadorias mais tardias.
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Apesar de encerrar um longo período de incertezas e disputas judiciais sobre o cálculo das aposentadorias, a inclusão do fator previdenciário tem sido objeto de críticas por alguns setores da sociedade.
Prós e contras da estagnação da Revisão da Vida Toda
Por um lado, a decisão de deixar a Revisão da Vida Toda na “geladeira” ajuda a manter o equilíbrio das contas públicas e da Previdência Social, por outro, deixa de corrigir uma desigualdade histórica que prejudica trabalhadores com altos salários no início da carreira.
Para quem é a Revisão da Vida Toda?
Agora que você entendeu por que a Revisão da Vida Toda está sendo solicitada por milhares de brasileiros, veja quem são os segurados que podem se beneficiar dela:
- quem ganhava um salário bom antes de julho de 1994;
- quem possui poucas contribuições a partir de julho de 1994;
- quem começou a receber um salário menor a partir de julho de 1994.
Porém, somente quem se encaixa nos requisitos abaixo tem direito à Revisão da Vida Toda:
- teve um benefício concedido com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- teve contribuições anteriores a julho de 1994;
- faz menos de 10 anos que recebe um benefício do INSS.
Ainda assim, é preciso se certificar que ela será vantajosa. Como? Fazendo todos os cálculos possíveis junto de um profissional qualificado.
É imprudente fazer um pedido de Revisão da Vida Toda sem ter a certeza de que ela realmente vai melhorar o valor do seu benefício.
