Com o objetivo de evitar a escassez de arroz após severas enchentes no Rio Grande do Sul, o principal estado produtor do grão no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a eliminação das tarifas de importação para três tipos de arroz.
A decisão, divulgada em nota, foi tomada durante uma reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda-feira, visando assegurar o abastecimento nacional.
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Ações do governo para garantir a segurança alimentar
Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC, essa ação governamental busca prevenir problemas de desabastecimento e controlar os preços do arroz no mercado brasileiro. “Ao zerar as tarifas, agimos de forma decisiva para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos brasileiros frente à reduzida oferta do produto”, explicou Alckmin.
A isenção tarifária, que passa a valer imediatamente com a publicação no Diário Oficial da União, permanecerá até o final do ano. Os produtos beneficiados pela medida incluem dois tipos de arroz não parboilizado (descascado e com casca) e um tipo de arroz beneficiado, polido ou brunido.
A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) ficará responsável pelo monitoramento contínuo da situação, podendo reavaliar a vigência da isenção conforme necessário.
Resposta a pedidos de órgãos Governamentais
Esta medida responde também a solicitações do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que alertaram para o risco de comprometimento da oferta nacional devido aos danos causados pelas enchentes. O Rio Grande do Sul é responsável por aproximadamente 70% da produção de arroz no país.
Impacto no comércio internacional e expectativas
O arroz proveniente dos países do Mercosul já estava isento do imposto de importação, mas a tarifa para o arroz de fora do bloco econômico chegava a 9% para o grão não parboilizado e a 10,8% para o arroz beneficiado. Com a nova política, o Brasil pode expandir suas importações de outras regiões, como a Tailândia, que já representou 18,2% do total importado até abril de 2024.
Esta iniciativa emergencial do governo brasileiro visa não apenas atender à demanda interna imediata, mas também estabilizar o mercado nacional em resposta às adversidades climáticas que impactaram a produção no sul do país.
Como funciona a importação de arroz na prática?
A importação de arroz no Brasil segue um processo bem estruturado para garantir que o grão chegue ao mercado nacional conforme as necessidades de abastecimento e os padrões regulatórios.
Inicialmente, os importadores devem identificar fornecedores internacionais confiáveis e negociar os termos de compra, incluindo quantidade, preço e condições de entrega. Após isso, é necessária a formalização do contrato e a organização do transporte internacional, geralmente marítimo, até os portos brasileiros.
Ao chegar no Brasil, a carga é submetida à fiscalização pela Receita Federal e pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para assegurar que está livre de pragas e que cumpre com os padrões de qualidade.
Após a aprovação, os trâmites alfandegários prosseguem com o pagamento de eventuais tarifas de importação, que atualmente estão zeradas para determinados tipos de arroz, como medida para evitar desabastecimento.
Finalmente, o arroz é liberado para distribuição e venda no mercado interno, podendo então ser processado ou comercializado diretamente aos consumidores. Este processo é essencial para complementar a oferta doméstica, especialmente em momentos de crise na produção nacional.
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