A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reunirá na quarta-feira (22), a partir das 9h, para votar uma série de projetos de lei significativos. Entre os 12 itens da pauta, destaca-se o PL 3.324/2023, que visa incluir mulheres em situação de violência doméstica e familiar como beneficiárias prioritárias do programa Bolsa Família.
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Prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica (PL 3.324/2023)
O projeto de lei 3.324/2023, proposto pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), tem relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo o texto, mulheres vítimas de violência doméstica, assim como seus dependentes, deverão ser incluídos com prioridade no Bolsa Família caso necessitem do benefício. Se aprovado na CAS, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Outro item relevante na pauta é o PL 858/2024, que propõe a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Este fundo, idealizado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinará R$ 10 bilhões para investimentos em 2025 em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Outros projetos em votação
A CAS também poderá votar o PL 5.177/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. Este projeto, originário da Câmara dos Deputados, tem o apoio do senador Weverton (PDT-MA).
Além disso, o PL 1.262/2022, também oriundo da Câmara dos Deputados, propõe a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) deu parecer favorável a este projeto.
A reunião da CAS, presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ocorrerá na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado. Para acompanhar a pauta completa, os interessados podem acessar o link fornecido pela comissão.
Quais são os adicionais do Bolsa Família 2024?
Em 2024, o programa Bolsa Família traz diversos adicionais para beneficiar ainda mais as famílias inscritas. Entre os adicionais, destacam-se o Benefício Primeira Infância, que oferece um valor extra para famílias com crianças de até seis anos de idade, e o Benefício Composição Familiar, destinado a jovens de 7 a 18 anos e gestantes.
Além disso, há o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, que apoia adolescentes entre 16 e 17 anos para que permaneçam na escola. Outro adicional é o Benefício para Superação da Extrema Pobreza, garantindo que todas as famílias tenham uma renda mínima por pessoa. Esses adicionais visam proporcionar um suporte financeiro mais abrangente às famílias em situação de vulnerabilidade.
Qual o valor máximo anual do Bolsa Família?
O valor máximo anual do Bolsa Família pode variar conforme a composição e necessidades específicas de cada família beneficiária. Em 2024, considerando os benefícios adicionais como o Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar, e Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, uma família pode receber um montante significativo.
Estimando os valores mensais, uma família com vários dependentes e elegível para todos os adicionais pode alcançar até R$ 10.000,00 por ano. Este valor inclui os benefícios básicos e adicionais, garantindo um apoio financeiro mais robusto para atender às necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ajudando a melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social.
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