Nesta sexta-feira (24), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,18 bilhões.
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Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais específicos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança.
- Acréscimo para Famílias com Gestantes e Jovens: Um adicional de R$ 50 é concedido a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.
- Acréscimo para Famílias com Crianças Pequenas: Famílias com crianças de até 6 anos de idade recebem um adicional de R$ 150.
O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Mudanças nas regras e inclusões
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas.
O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos que abrangem renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 170 mil novas famílias foram incluídas no programa neste mês. Esta inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não estavam recebendo o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em maio ficou em R$ 370,87.
A regra de proteção é uma medida importante para assegurar que as famílias em transição para uma situação econômica melhor ainda possam contar com um suporte financeiro, evitando assim a perda abrupta de renda e promovendo uma transição mais segura para a independência financeira.
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