O número de benefícios concedidos às famílias de presos caiu significativamente no primeiro ano do governo Lula. Em dezembro de 2022, 19.875 famílias recebiam o auxílio-reclusão, enquanto em dezembro de 2023, esse número caiu para 16.775, representando uma redução de 15%.
Esse movimento de queda continua em 2024, com 16.024 benefícios concedidos em abril. Esses dados foram obtidos pelo Poder360 através da Lei de Acesso à Informação.
O auxílio-reclusão é um pagamento mensal destinado às famílias de presos que recebiam até R$ 1.819 e que contribuíram para a Previdência. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, esse benefício foi pejorativamente apelidado de “bolsa presidiário”. Bolsonaro iniciou um processo de redução na concessão desse auxílio, processo que tem continuado sob a administração atual.
Aproveite para ver: Decisão FINAL! Lula Libera BÔNUS EXTRA para beneficiários do INSS
Queda acumulada de 57,5% durante o Governo Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma queda acumulada de 57,5% no número de benefícios concedidos às famílias de presos. Em janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, havia 46.750 beneficiários do auxílio-reclusão.
Esse número diminuiu drasticamente para 19.875 em dezembro de 2022. Essa redução foi um dos objetivos da gestão Bolsonaro, que buscou endurecer as normas de concessão e aumentar a fiscalização.
O desembolso do INSS com o auxílio-reclusão também sofreu uma significativa queda. Em 2019, o valor gasto foi de R$ 49,8 milhões, caindo para R$ 25,6 milhões em dezembro de 2022. Durante o primeiro ano do governo Lula, os gastos caíram ainda mais, de R$ 371,4 milhões para R$ 316,2 milhões.
Impacto das mudanças nas regras de concessão
A contínua redução nos benefícios é atribuída principalmente às mudanças nas regras de concessão, implementadas pela reforma da Previdência em 2019. Essas mudanças foram mantidas com a transição de governo.
Segundo Geovani Spiecker, diretor de Benefícios substituto do INSS, a orientação para concessão não sofreu alterações significativas. Ele mencionou que a única variação no tema é decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul, que aceleraram a concessão de benefícios para presidiários gaúchos devido ao estado de calamidade.
Estatísticas e contexto atual
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, havia 644.316 presos no Brasil em dezembro de 2023, mas apenas 2,6% desses presos recebem o auxílio-reclusão. Em outubro de 2020, esse percentual era de 5%. Os pré-requisitos para receber o auxílio incluem ter emprego com carteira assinada e salário de até R$ 1.819.
Em 2019, a imposição de regras mais rígidas resultou em uma redução no número de benefícios concedidos. Entretanto, em 2020, a pandemia de COVID-19 e a crise econômica subsequente levaram a um aumento temporário nos pedidos de auxílio, devido à flexibilização das exigências pelo INSS durante o estado de calamidade pública, que expirou em 31 de dezembro de 2020.
Regras atuais para concessão do Auxílio-Reclusão
Atualmente, as regras para concessão do auxílio-reclusão são mais rígidas:
- Carência: É necessário ter feito pelo menos 24 contribuições para solicitar o benefício, em contraste com a exigência anterior de apenas uma contribuição.
- Direito dos Presos: O benefício é destinado apenas a familiares de detentos em regime fechado, excluindo os do regime semiaberto.
- Comprovação de Baixa Renda: A média dos 12 últimos salários do segurado é considerada para comprovação de baixa renda, e não apenas o salário do mês anterior à prisão.
- Acúmulo de Benefícios: O acúmulo de benefícios é proibido.
Essas medidas, introduzidas durante o governo Bolsonaro e mantidas na administração atual, têm resultado na contínua redução do número de famílias que recebem o auxílio-reclusão.
Aproveite para ver: Aposente-se mais cedo: conheça a Fórmula 86/96 do INSS que está beneficiando milhões de brasileiros
