Devolução de imposto sai ainda este mês para 18 milhões de contribuintes, veja se você está na lista

A Receita Federal realizou nesta sexta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024, no mesmo dia que encerrou a temporada de declaração para este ano. Mais de 5,6 milhões de contribuintes já receberam o maior lote já pago na história. 

No entanto, a fila de pessoas que ainda têm direito à restituição é longa. O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024 já tem datas definidas para começar a ser pago.

Fique de olho nas datas de pagamento e não deixe de consultar o site da Receita Federal para acompanhar o status da sua restituição. 

E quem ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda?

Mais de 18,3 milhões de pessoas ainda não receberam o depósito de sua restituição. A consulta ao segundo lote deve ser liberada em 21 de junho. Então, a partir desta data, você pode entrar no site da Receita Federal para consultar se você fará parte da segunda restituição do Imposto de Renda.

Veja agora o passo a passo para consultar a restituição:

• Acesse o site da Receita Federal ou o aplicativo do órgão;
• Informe o número do CPF;
• Clique em “Meu Imposto de Renda”;
• Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
• Você será direcionado para uma página onde poderá verificar o status da sua declaração e o lote em que sua restituição será paga.

As restituições deverão ter este e mais três outros lotes, que serão pagos mensalmente, sempre no último dia útil do mês, até setembro.

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Os nomes serão definidos entre os dias 10 e 12 deste mês, com o pagamento realizado em 28 de junho. Este lote terá correção de 1% conforme a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Ordem preferencial para a restituição do Imposto de Renda

A lista de restituição segue uma ordem preferencial:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e/ou doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes do Rio Grande do Sul;
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Entre as pessoas no mesmo grupo de beneficiados, o desempate é feito pela data de entrega. Se o contribuinte faz uma declaração retificadora, ele volta para o final da fila, valendo a data em que entregou o Imposto de Renda com as informações alteradas.

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Quem não foi contemplado agora terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% mais um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024

Se você ainda não recebeu a sua restituição, não se preocupe. Fique atento às próximas datas e consulte o site da Receita Federal para saber em qual lote você está. 

Lembre-se, a correção dos valores é feita mensalmente, garantindo que você receba a quantia devida com os acréscimos legais. Aproveite para verificar se você está na lista e prepare-se para receber o seu dinheiro em breve!

Como funciona a restituição do IR na prática?

A restituição do Imposto de Renda (IR) ocorre quando o contribuinte paga mais imposto do que o devido durante o ano. Após entregar a declaração de IR, a Receita Federal analisa as informações e, se houver saldo a ser restituído, o valor é devolvido ao contribuinte.

O processo começa com a entrega da declaração anual, onde o contribuinte informa rendimentos, despesas e deduções. Se as deduções superarem o imposto devido, gera-se um crédito.

A restituição é paga em lotes mensais, geralmente de maio a dezembro, seguindo a ordem de entrega das declarações. Prioridades são dadas a idosos, pessoas com deficiência e professores. O valor é depositado na conta bancária indicada pelo contribuinte na declaração.

Para acompanhar, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

O que acontece se eu não enviar a declaração do IR?

Não enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) pode resultar em várias consequências negativas. Inicialmente, a Receita Federal pode aplicar uma multa por atraso na entrega, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Além disso, o contribuinte ficará com o CPF irregular, o que pode impedir a obtenção de financiamentos, a participação em concursos públicos e a realização de outras operações financeiras.

Caso haja imposto a restituir, o contribuinte também perderá o direito ao recebimento até regularizar a situação. A persistência na inadimplência pode levar a um processo administrativo e, em casos extremos, a uma ação judicial por sonegação fiscal, resultando em penalidades mais severas.

É possível ser preso caso não entregue a declaração do IR?

Não entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) pode acarretar penalidades, mas a prisão geralmente não é uma delas. A Receita Federal aplica multas pelo atraso na entrega, que podem variar de 1% a 20% ao mês sobre o valor devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.

Entretanto, se a omissão for intencional e configurada como crime de sonegação fiscal, pode haver consequências mais graves. Nesse caso, a pessoa pode ser processada e, se condenada, pode enfrentar penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Para evitar complicações, é fundamental entregar a declaração no prazo e corrigir eventuais erros o mais rápido possível.