Caixa aprova novo pagamento para brasileiros que recebem o Bolsa Família; Veja como garantir

A Caixa Econômica Federal libera nesta próxima segunda-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Com isso o novo pagamento para quem recebe o Bolsa Família foi confirmado e autorizado.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do pagamento sobe para R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa atenderá 20,84 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,23 bilhões.

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Estes são os adicionais do Bolsa Família

Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses para garantir a alimentação da criança.
• Adicional para Gestantes e Jovens: Um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
• Adicional para Crianças Pequenas: Um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Datas e Consultas

O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Alterações na lei e desconto do seguro defeso

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Integração com o CNIS e Cancelamento de Famílias

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram removidas do programa este mês por apresentarem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em contrapartida, 200 mil novas famílias foram incluídas no programa em junho, graças à política de busca ativa. Esta política baseia-se na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção para Famílias Empregadas

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em junho. Em vigor desde o ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita de cada integrante seja de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em junho é de R$ 370,54.

Duração e beneficiários do Auxílio Gás

Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias com NIS final 5, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor do Auxílio Gás foi mantido em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.

O programa, com duração prevista até o fim de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, assegurou que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.

Essas medidas mostram o esforço do governo federal em assegurar que os recursos cheguem às famílias mais necessitadas, garantindo-lhes uma renda mínima que contribua para a melhoria de suas condições de vida. O objetivo é proporcionar maior segurança financeira e qualidade de vida para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

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