Milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família também possuem cartão de crédito. Com isso, é possível usufruírem de todos os presentes referentes à nova função do cartão de crédito para os brasileiros.
Portanto, veja abaixo todos os detalhes desta nova função do cartão de crédito para os brasileiros.
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Operação de crédito e portabilidade
A partir de 1º de julho, os titulares de cartão de crédito terão uma nova opção para gerenciar suas dívidas. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitirá a transferência do saldo devedor da fatura para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.
Essa medida visa diminuir o endividamento dos consumidores e melhorar sua capacidade de planejamento financeiro. A resolução, aprovada em dezembro, também limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida.
A nova regra não se aplica apenas aos cartões de crédito, mas também a outros instrumentos de pagamento pós-pagos. As instituições financeiras deverão realizar a proposta de renegociação por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada.
Além disso, a portabilidade dessa dívida para outra instituição deve ser feita de forma gratuita. Se a instituição credora original fizer uma contraproposta ao devedor, o prazo da operação de crédito consolidada deve ser igual ao do refinanciamento proposto, facilitando a comparação dos custos para o consumidor.
Aumento da transparência nas faturas
Para garantir maior transparência, o CMN estabeleceu que, a partir de 1º de julho, as faturas de cartão de crédito devem destacar informações essenciais como valor total, data de vencimento e limite total de crédito. As faturas também deverão incluir uma seção com opções de pagamento, especificando:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte em caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor, ordenadas do menor para o maior valor total a pagar
- Taxas efetivas de juros mensal e anual
- Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito
Além disso, as instituições financeiras deverão enviar um aviso ao titular do cartão sobre a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem, com pelo menos dois dias de antecedência.
Informações complementares nas faturas
As faturas também terão uma área destinada a informações complementares, incluindo detalhes sobre lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados no período vigente, valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação. Essas medidas buscam fornecer ao consumidor todas as informações necessárias para uma gestão financeira mais eficiente e transparente.
Beneficiários do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família também serão impactados positivamente por essas novas regras, já que muitos dependem de linhas de crédito para suprir necessidades básicas.
a possibilidade de transferir o saldo devedor para instituições que ofereçam melhores condições e com a transparência aumentada nas faturas, esses consumidores poderão renegociar suas dívidas de maneira mais justa e equilibrada. Isso pode resultar em uma menor pressão financeira e em um melhor controle sobre seus recursos, promovendo uma estabilidade financeira maior para essas famílias.
Em resumo, as novas funções e regras estabelecidas pelo CMN para os cartões de crédito representam um avanço significativo na proteção e apoio ao consumidor brasileiro, especialmente aqueles que mais necessitam, como os beneficiários do Bolsa Família. Essas mudanças buscam não apenas reduzir o endividamento, mas também proporcionar uma gestão financeira mais transparente e eficiente.
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