A espera pelo retroativo do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) frequentemente gera ansiedade nos beneficiários. O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) aos idosos e às pessoas com deficiência comprovadamente carentes.
Esse retroativo é o valor acumulado desde a data de entrada do requerimento até a concessão efetiva do benefício. Com isso, após estar com o BPC travado sem aprovação; em alguns casos os beneficiários acabam acumulando recursos, a fim de receber um montante fixo no fim.
Com isso, é importante saber como deve ser feito esta solicitação a fim de conseguir obter o máximo possível de “indenização” e em alguns casos ultrapassando cinco salários mínimos.
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Quem pode receber o retroativo do BPC?
Todos os beneficiários do BPC, sejam idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, têm direito ao retroativo. O pagamento pode ser feito de duas formas: via administrativa, após a aprovação do benefício pelo INSS, ou via judicial, quando há discordâncias nas avaliações iniciais feitas pelo INSS ou na apresentação de laudos médicos.
Como solicitar o retroativo do BPC?
Para receber o retroativo administrativamente, o beneficiário precisa que seu pedido seja aprovado pelo INSS. Após a aprovação, o retroativo geralmente é incluído nos primeiros pagamentos do benefício.
O processo começa com o requerimento do benefício, onde o cidadão deve apresentar um conjunto de documentos obrigatórios, incluindo CPF, identidade, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de renda de todos os membros da família.
Caso o pedido seja negado pelo INSS, o beneficiário pode recorrer judicialmente. Neste cenário, a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que os direitos do beneficiário sejam respeitados.
Análise e aprovação do INSS
Após a submissão dos documentos, o INSS realiza uma análise detalhada, que inclui uma perícia médica e uma avaliação social. O objetivo é confirmar se o solicitante cumpre os critérios de deficiência ou idade e se a renda familiar per capita é inferior a meio salário mínimo. O INSS tem um prazo legal de até 90 dias para concluir essa análise e comunicar sua decisão ao requerente.
Cálculo e pagamento dos valores retroativos
O cálculo dos valores retroativos considera o período entre a data de entrada do requerimento (DER) e a data de concessão do benefício. No caso de concessão administrativa, o pagamento é mais ágil e os valores retroativos são liberados junto com os primeiros pagamentos.
No contexto judicial, o tempo para receber os valores pode ser maior, e o pagamento é feito via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, dependendo do montante.
Recursos e ações judiciais
Se o benefício for negado, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo INSS. Caso o recurso não seja bem-sucedido, é possível iniciar uma ação judicial.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode utilizar todas as provas disponíveis, incluindo laudos médicos de profissionais não vinculados ao governo, para embasar o pedido.
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