Tá chovendo benefícios! Conta de luz + aluguel por conta do GOVERNO; Veja como garantir
Os cidadãos de baixa renda podem solicitar dois importantes benefícios pelo Cadastro Único (CadÚnico): o desconto na conta de luz e o auxílio aluguel gratuito. Esses auxílios são destinados a aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis, proporcionando melhores condições de vida.
Entretanto, é de suma importância entender acerca dos benefícios oriundos ao Cadastro Único. Na qual possibilita que os brasileiros consigam não somente descontos na tarifa de energia elétrica, como em outros tão importantes como.
Podendo ser citado a possibilidade de obter o aluguel de graça em várias cidades brasileiras, veja todos os detalhes destes auxílios.
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O que é o CadÚnico e como funciona?
O CadÚnico é um sistema do Governo Federal que reúne informações de famílias em situação de vulnerabilidade social. Este banco de dados possibilita a concessão de diversos benefícios assistenciais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o auxílio aluguel, a quem realmente necessita. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender a critérios específicos.
Descontos na conta de luz
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica está em vigor no Brasil há cerca de 21 anos, implementado pela Lei nº 10.438. Ele oferece descontos significativos e até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa, segundo a Aneel.
Os descontos variam conforme o consumo de energia: até 65% para consumo entre 0 e 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Acima de 221 kWh, não há descontos.
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário ser cliente residencial de baixa renda, estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo. Famílias com pessoas com deficiência que utilizam aparelhos elétricos continuamente podem ter renda mensal de até três salários mínimos.
Auxílio aluguel gratuito
O auxílio aluguel também está disponível para famílias cadastradas no CadÚnico. O processo de solicitação deve ser iniciado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.
Manter os dados atualizados é crucial para que o poder público possa priorizar corretamente as famílias que mais necessitam deste auxílio. E lembrando que não são todas as cidades brasileiras que liberam o aluguel gratuito ou auxílio moradia.
Este benefício pode ser oferecido de duas formas: através de iniciativas municipais, onde algumas prefeituras oferecem pagamentos mensais para famílias necessitadas, ou pelo aluguel social do Governo Federal, destinado a famílias desabrigadas por desastres naturais ou emergências.
Quem pode fazer parte do CadÚnico?
O CadÚnico é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos. Além disso, inclui famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que uma pessoa responsável pela família, que deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos, responda às perguntas do cadastro.
Essa pessoa deve apresentar CPF ou Título de Eleitor, e os documentos de todos os membros da família, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de residência atual.
Procure o CRAS mais próximo para realizar o cadastro e garantir o acesso aos benefícios oferecidos pelo CadÚnico, como o desconto na conta de luz e o auxílio aluguel. Manter seus dados atualizados é essencial para continuar recebendo essas importantes assistências do governo.
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