O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania detalhou, na tarde deste sábado (1º), alguns projetos da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ao todo, são três iniciativas com investimento de mais de R$ 8,5 milhões entre 2024 e 2027.
O ministro da pasta, Silvio Almeida, afirmou que essa é uma das causas fundamentais do povo brasileiro. “A comunidade LGBTQIA+, no Brasil, vem sendo historicamente esquecida, abandonada, discriminada e, portanto, é dever de todo e qualquer gestor público fazer aquilo que nós estamos, por dever, fazendo. Quem não faz é que está errado”, disse.
O ministro destacou que as políticas focam em duas questões fundamentais para todos os brasileiros: emprego e segurança. “Estamos falando de políticas para pessoas que têm dificuldades em obter trabalho, emprego e renda, e, quando conseguem, enfrentam dificuldades para permanecer, pois são vítimas constantes de violência,”, ressaltou Silvio, conforme descrito ao portal Agência Brasil.
Conquistas e direitos LGBTQIA+ inéditos no Brasil
O Governo Federal anunciou, ainda no inicio do mandato, a recriação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTQIA+, um órgão participativo extinto durante a gestão Bolsonaro, que tem o objetivo de defender os direitos de “minorias étnicas e sociais”.
Com o ressurgimento do Conselho, a comunidade LGBTQIA+ tem mais motivos para acreditar em mudanças positivas, como o direito à saúde e o combate à homofobia e à transfobia. O Plano de Governo inclui políticas que garantem os direitos, combatem a discriminação e promovem a cidadania LGBTQIA+.
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Dentro do Ministério dos Direitos Humanos existe a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. É a primeira vez que o Brasil conta com uma secretaria do governo federal voltada especificamente para desenvolver políticas públicas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras.
Acolher+: programa de acolhimento ao LGBTQIA+
Entre as ações apresentadas, está o repasse de R$ 1,4 milhão, no final de maio, para 12 casas administradas pela sociedade civil que integram o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+).
A iniciativa, criada em dezembro do ano passado, pretende melhorar as condições da parcela deste grupo que moram nas ruas. A receita total foi de mais de R$ 2,5 milhões.
Empodera+: projeto de trabalho digno
Há também o projeto-piloto de trabalho digno e geração de renda voltado a pessoas LGBTQIA+ (Empodera+), que inclui preparação e ocupação no mercado de trabalho, visando à autonomia econômica e financeira.
Para a execução do projeto, foram assinadas parcerias com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e o Banco do Brasil, totalizando mais de R$ 4,4 milhões.
Bem Viver+: programa de promoção de direitos humanos
O ministério também apresentou o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção de Direitos Humanos nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas (Bem Viver+).
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Ele é destinado a pessoas LGBTQIA+ que são camponesas, agricultoras familiares, assentadas, ribeirinhas, caiçaras, extrativistas, pescadoras, indígenas e quilombolas. O programa, com R$ 1,6 milhão em recursos, pretende promover a formação de defensores de direitos humanos em territórios não urbanos, buscando identificar as necessidades de cada grupo.
