O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja realizar até 800 mil perícias presenciais até dezembro deste ano para os Benefícios por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esta iniciativa visa atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem pressionado o governo para realizar revisões periódicas conforme a lei, além de contribuir para a agenda de redução de gastos obrigatórios.
Nas últimas semanas, a pressão sobre a gestão de Lula para cortar gastos públicos e a discussão sobre a sustentabilidade das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais aumentaram, especialmente após sinais de esgotamento das medidas arrecadatórias no Congresso Nacional.
Entretanto, isso pode representar uma péssima notícia para milhares de brasileiros. Haja vista que esta revisão das perícias, podem prorrogar ou anular o benefício recebido. É importante ficar atento quanto aos detalhes abaixo.
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Prorrogações automáticas por falta de perícia
Um dos principais focos do INSS é realizar perícias nos casos de auxílio-doença de longa duração, ou seja, aqueles que são prorrogados várias vezes, durando meses ou até anos.
Atualmente, muitas pessoas recebem prorrogações automáticas do benefício mesmo sem ter direito, devido à falta de perícias. O governo paga o auxílio após os primeiros 15 dias de licença, que são custeados pelas empresas.
O mesmo problema ocorre com o BPC, que deveria ter seu cadastro revisado a cada dois anos, conforme a lei. No entanto, essa análise periódica não tem sido feita com a frequência devida, um problema que persiste há várias administrações.
“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas (BPC e auxílio-doença),” afirmou ao Estadão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Estimativas de economia e diretrizes presidenciais sobre benefícios do INSS
Ele estimou que, se metade dos benefícios for considerada indevida, o que é comum nesse tipo de reavaliação, a revisão poderia representar uma economia de R$ 600 milhões por mês para o governo, totalizando R$ 3,6 bilhões em seis meses.
No entanto, Stefanutto ressaltou que o número exato de benefícios cortados dependerá da análise de cada caso específico. Segundo o INSS, essa cifra já está incluída na previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias, conforme previsto no Orçamento de 2024.
“Eu ouvi do presidente da República [Lula] que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente,” disse Stefanutto. “Quando você dá benefício para quem não tem direito, você está tirando recurso do benefício para quem tem direito,” completou o presidente do instituto.
Pente-fino e estabilização
Ainda de acordo com Stefanutto, o INSS vai realizar uma revisão contínua dos benefícios através de perícias para cumprir a legislação, e não apenas um pente-fino visando economizar nas contas públicas, como ele afirma que foi feito no passado.
“Foi uma coisa muito horrível que se fez no passado, quando se aprovou o teto de gastos e precisava fazer economia. Além de um desastre, isso foi um engano, porque um ano depois voltou tudo via judicial,” afirmou Stefanutto.
“O que vamos viver nos próximos anos é um período de estabilização do gasto com o auxílio-doença, porque o benefício está voltando para a caixinha. Ele é para ser concedido no mês em que é pedido, mas estava levando muito tempo,” disse o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal.
Esse “mutirão” de perícias será possível graças a dois fatores. O primeiro é a implementação do Atestmed, um sistema que promove a substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, até 180 dias. Como resultado, a demanda por peritos para novas concessões diminuiu, permitindo a realocação dessa força de trabalho para revisar os casos pendentes.
Revisões de benefícios do INSS: um alerta para os beneficiários
A notícia de que o INSS realizará até 800 mil perícias presenciais até dezembro traz uma perspectiva preocupante para muitos brasileiros que dependem desses benefícios.
A medida visa reduzir gastos e garantir que apenas aqueles com direito continuem a receber auxílio, mas também coloca muitos em risco de perderem o apoio financeiro necessário. É essencial que os beneficiários estejam preparados e em dia com suas documentações para enfrentar essa revisão.
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