Governo autoriza ÁGUA PARA TODOS e libera descontos de até 100% na fatura de água; Veja como garantir

Boa notícia! As famílias brasileiras agora possuem direito a um excelente benefício. Trata-se da Tarifa Social de Água. Com isso, os brasileiros podem receber água de graça todos os meses.

Haja vista que agora as famílias de baixa renda em todo o país agora têm direito a uma tarifa especial para serviços de abastecimento de água e esgoto, graças à Lei Nº 14.898.

A Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, conforme diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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Benefícios da Tarifa Social de Água e Esgoto

benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, inclui famílias que têm membros com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Importante destacar que, para o cálculo da renda per capita, os valores do BPC e Bolsa Família não são considerados.

Continuidade e cancelamento do benefício

Mesmo que a família deixe de atender aos critérios de elegibilidade, ela manterá o benefício por pelo menos três meses, período durante o qual as faturas informarão sobre a perda iminente do benefício.

Contudo, a lei prevê o cancelamento do benefício em casos de irregularidades, como ligações clandestinas de água e esgoto, intervenções nas instalações que afetam a eficiência dos serviços, ou fornecimento de informações falsas no cadastro.

Classificação e cadastramento

As residências elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto são classificadas automaticamente pelos prestadores de serviço com base nas informações do CadÚnico.

Se a residência não for identificada automaticamente, o usuário deve procurar um centro de atendimento do prestador de serviços para cadastramento, apresentando um documento de identificação do responsável familiar e comprovantes do CadÚnico ou do BPC.

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Importância da Tarifa Social

A Tarifa Social de Água e Esgoto é fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais sem comprometer suas finanças.

Este programa alivia significativamente o peso das contas de água no orçamento familiar, melhorando a qualidade de vida e promovendo a dignidade.

Ao assegurar que todos possam pagar suas contas de água, o governo não só promove a justiça social, mas também contribui para a saúde e o bem-estar da população.

A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto é um avanço crucial para garantir que todas as famílias brasileiras tenham acesso a serviços de saneamento básico.

Este programa representa um esforço significativo para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão. Se você ou alguém que conhece atende aos critérios, é essencial procurar orientação e se cadastrar no CadÚnico para garantir este benefício vital.

A água é um direito de todos, e esta tarifa social assegura que esse direito seja plenamente exercido.

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