A partir de 1º de janeiro de 2025, as regras para concessão de empréstimo consignado para novos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão passar por mudanças significativas.
O objetivo é aumentar a proteção dos beneficiários e evitar o assédio excessivo de bancos na oferta de crédito. As novas diretrizes afetam principalmente os prazos para solicitação de empréstimos pelos recém-aposentados e pensionistas.
O crédito consignado é uma modalidade em que os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem contratar empréstimos com desconto automático na folha de pagamento.
Essa facilidade, no entanto, também faz com que muitos beneficiários sejam alvo de assédio por parte de bancos e instituições financeiras, que oferecem o crédito de forma insistente, muitas vezes antes que o segurado entenda todas as implicações de tal decisão.
Mudanças na concessão do empréstimo consignado
Com as novas regras que entram em vigor em 2025, os segurados que começarem a receber o benefício do INSS poderão solicitar o empréstimo consignado imediatamente no banco onde recebem o pagamento.
Já para outras instituições financeiras, o empréstimo só poderá ser solicitado após 90 dias da concessão do novo benefício. Essa medida visa reduzir o assédio inicial e dar mais tempo para que o beneficiário avalie sua real necessidade de crédito.
Além disso, a nova norma não afeta os empréstimos consignados já existentes nem antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. Os novos aposentados e pensionistas só poderão fazer a portabilidade do crédito consignado ou do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão do benefício.
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Proteção contra assédio e taxas de juros
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, essas mudanças aumentam a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos para contratação de empréstimos consignados.
O objetivo é que, com um período inicial de 90 dias, os segurados tenham tempo para refletir sobre sua situação financeira antes de tomar decisões que podem comprometer parte de sua renda mensal.
“Após esses três meses iniciais, os demais bancos, que não realizam o pagamento da folha, poderão ofertar o consignado aos aposentados e pensionistas”, explica Stefanutto. Além disso, a portabilidade para outra instituição será possível após esse período, permitindo que o segurado busque uma alternativa com taxas de juros mais baixas, se necessário.
Atualmente, o teto da taxa de juros do crédito consignado é de 1,66% ao mês para empréstimo pessoal e de 2,46% no caso de cartão de crédito e cartão de benefício. Vale lembrar que esses valores correspondem ao limite máximo que os bancos podem cobrar. Cada instituição possui suas próprias taxas e condições, portanto, é essencial que o segurado compare as opções disponíveis antes de contratar o empréstimo.
Limites de comprometimento e orientações importantes
Pelas regras em vigor, os segurados do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com o crédito consignado. Esse percentual é dividido da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
Esse limite visa evitar que o aposentado ou pensionista comprometa uma parcela excessiva da sua renda com o pagamento de dívidas, garantindo que ainda tenha recursos suficientes para suas despesas diárias.
É fundamental que os segurados tenham cautela ao contratar qualquer tipo de crédito. Embora o consignado ofereça condições atrativas, como taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades, ele ainda implica comprometer uma parte do benefício por um período prolongado. A decisão deve ser tomada com muita reflexão e análise das finanças pessoais.
Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, deve tomar providências imediatamente. É possível registrar uma reclamação no site consumidor.gov.br, plataforma mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Outra opção é usar a plataforma FalaBR para denunciar irregularidades.
Mais segurança e autonomia para beneficiários do INSS
As mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS visam proteger os segurados e oferecer maior tranquilidade no momento de decisão.
Com o novo prazo de 90 dias para solicitação do crédito em bancos que não realizam o pagamento da folha, espera-se reduzir o assédio por parte das instituições financeiras, dando mais autonomia aos beneficiários para escolher a melhor opção de crédito, caso seja realmente necessário.
É importante que todos os segurados do INSS fiquem atentos às mudanças e estejam bem informados sobre suas finanças. Comparar taxas de juros, evitar o assédio e compreender os limites de comprometimento da renda são passos essenciais para garantir que o empréstimo consignado não se torne um problema no futuro, mas sim uma ferramenta de suporte financeiro quando usada de maneira responsável e consciente.
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