Conta de água mais barata? Veja como conseguir até 50% de desconto e inscreva-se agora
Reduza seus custos com a Tarifa Social de Água e Esgoto e garanta acesso a serviços essenciais com descontos exclusivos
O acesso a água tratada e ao saneamento básico é essencial para a qualidade de vida. Com isso em mente, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.898/2024, instituindo a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o Brasil.
Essa iniciativa oferece um desconto de até 50% na tarifa de consumo para famílias de baixa renda, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
A medida não apenas busca aliviar os custos das contas mensais, mas também promover a universalização do acesso ao saneamento, um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O que muda com a Tarifa Social de Água e Esgoto no Brasil
A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício social que oferece descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda. O desconto aplica-se à primeira faixa de consumo, até 15 m³ por mês, reduzindo significativamente os custos mensais.
A legislação também prevê a isenção de taxas para a ligação inicial de água e esgoto para beneficiários elegíveis que ainda não possuem acesso ao sistema. Essa iniciativa é financiada por meio de subsídios cruzados e recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água, criada pelo governo.
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Público-alvo da Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social está disponível para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Também são elegíveis:
- Famílias que possuem idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Beneficiários que atendam a critérios específicos definidos pelos estados e municípios.
Vale destacar que a inclusão no programa será automática para aqueles já cadastrados no Cadúnico. Contudo, famílias que se enquadrem nos requisitos, mas ainda não estejam cadastradas, devem procurar as prestadoras de serviços locais para solicitar o benefício.
Passo a passo para garantir o desconto na Tarifa Social de Água e Esgoto
O processo de inscrição para a Tarifa Social pode variar conforme a região, mas, em geral, segue os seguintes passos:
- Inscrição no Cadúnico: Certifique-se de que sua família está registrada e com os dados atualizados.
- Contato com a prestadora de serviços: Caso não tenha sido incluído automaticamente, entre em contato com a companhia de água e esgoto do seu município.
- Documentação necessária: Apresente documentos de identificação, comprovante de residência e comprovante de inscrição no Cadúnico.
- Análise de elegibilidade: A empresa avaliará os dados fornecidos e, em caso de aprovação, o desconto será aplicado automaticamente nas próximas faturas.
Benefícios adicionais da Tarifa Social
Além do desconto de 50%, a Tarifa Social garante outros benefícios importantes, como:
- Isenção de taxas de ligação: Beneficiários que não possuem acesso ao sistema de água e esgoto terão a ligação realizada sem custos;
- Transparência: As empresas devem divulgar anualmente os dados sobre o número de beneficiários e a aplicação dos recursos;
- Controle social: A sociedade civil pode fiscalizar a implementação do programa, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Responsabilidades das empresas de saneamento na Tarifa Social
As prestadoras de serviço de água e esgoto têm a responsabilidade de implementar a Tarifa Social dentro do prazo de 24 meses, contados a partir de dezembro de 2024. Elas também devem:
- Informar claramente aos consumidores sobre os requisitos e procedimentos para acesso ao benefício;
- Realizar a inclusão automática de famílias já cadastradas no Cadúnico;
- Divulgar relatórios anuais sobre o programa.
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Tarifa Social transforma a qualidade de vida no Brasil
A criação da Tarifa Social de Água e Esgoto é um marco para o Brasil.
Estudos indicam que o acesso adequado ao saneamento básico reduz a incidência de doenças relacionadas à água contaminada e melhora a qualidade de vida. Além disso, programas como esse promovem a justiça social ao reduzir as desigualdades no acesso a serviços essenciais.
Dados do Instituto Trata Brasil (tratabrasil.org.br) mostram que mais de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada. A Tarifa Social é um passo importante para mudar essa realidade, garantindo dignidade e melhores condições de vida para milhões de famílias.
