Estes brasileiros estão sendo contemplados com descontos de até 50% na conta de água; Veja

Já faz algum tempo que a Lei nº 14.898/2024 entrará em vigor em todo o Brasil, criando a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE).

Esse novo programa tem como objetivo reduzir os custos das contas de água para famílias de baixa renda, proporcionando um alívio financeiro considerável.

Com a implementação da TSAE, famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão receber descontos de até 50% em suas contas de água, ajudando a aliviar o peso das despesas mensais.

Este benefício será particularmente importante em um momento em que o custo de vida vem aumentando.

No entanto, para ter acesso ao desconto, as famílias precisam seguir alguns passos e atender a critérios específicos, que são fundamentais para garantir a correta aplicação da tarifa social.

Quem tem direito ao desconto na conta de água?

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi criada com o intuito de beneficiar famílias de baixa renda. Para ser elegível ao desconto de 50%, é necessário que a família tenha uma renda per capita de até meio salário mínimo (cerca de R$ 706 em 2024).

Além disso, essas famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e é obrigatório que na composição familiar haja pessoas com 65 anos ou mais ou que algum dos membros receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Um ponto importante é que, ao calcular a renda per capita, os valores recebidos pelo Bolsa Família e pelo BPC não são considerados, facilitando assim a inclusão de mais famílias no programa.

Contudo, para garantir o desconto de 50%, o consumo mensal de água da residência não pode ultrapassar 15 m³. Esse limite foi estabelecido para promover o uso consciente e sustentável da água.

As empresas responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgoto terão um prazo de até 24 meses para implementar completamente a Tarifa Social.

Isso garante que, gradualmente, as famílias aptas ao benefício sejam contempladas e possam usufruir desse desconto.

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Como se inscrever na Tarifa Social de Água e Esgoto?

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico, o sistema que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil.

Caso a família ainda não esteja inscrita, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para efetuar o cadastro.

O processo de inscrição exige a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre a composição familiar e renda mensal.

Uma vez que a família esteja devidamente cadastrada e atenda aos critérios do programa, a inclusão na Tarifa Social será automática. Ou seja, não será necessário fazer uma solicitação adicional para receber o desconto.

Além disso, a lei assegura que famílias que ainda não têm o serviço de água e esgoto instalado em sua residência terão o direito de obter a instalação de forma gratuita, garantindo acesso à água e saneamento básico.

Acompanhamento e manutenção do benefício

Após a concessão do desconto, é importante que as famílias monitorem suas contas de água mensalmente para verificar se o benefício está sendo aplicado corretamente. Caso haja algum problema ou irregularidade, o contato com a empresa fornecedora deve ser feito para garantir a correção.

As famílias que, por algum motivo, deixarem de atender aos critérios de elegibilidade da Tarifa Social continuarão a receber o desconto por mais três meses.

Durante esse período, serão notificadas através das suas contas de água sobre a possível perda do benefício, permitindo que tenham tempo para se adequar às exigências ou buscar outras formas de assistência.

A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um avanço importante na garantia de direitos básicos para a população de baixa renda, proporcionando uma economia significativa nas despesas essenciais e ajudando a promover um uso mais sustentável da água em todo o país.

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